O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou o entendimento de que igrejas e templos religiosos não podem ser utilizados como palanques eleitorais para promoção de candidatos. A decisão ocorreu após o julgamento de um caso envolvendo a utilização de cultos religiosos para impulsionar candidaturas nas eleições municipais de 2024 em Votorantim, no interior de São Paulo.
Segundo a Corte, a participação de candidatos em eventos religiosos não é proibida. No entanto, o problema surge quando a estrutura da igreja passa a ser usada para favorecer campanhas eleitorais, comprometendo a igualdade da disputa. O TSE considerou irregular, por exemplo, a apresentação de candidatos durante cultos, discursos com referências ao processo eleitoral e manifestações de apoio institucional por parte da liderança religiosa.
Especialistas apontam que a decisão pode provocar mudanças importantes nas estratégias das campanhas de 2026, especialmente entre políticos que possuem forte ligação com segmentos religiosos. O entendimento da Justiça Eleitoral também deixa claro que não é necessário haver pedido explícito de voto para que a prática seja considerada irregular. A análise leva em conta o contexto e o conjunto das ações realizadas durante os eventos.
No caso julgado, o TSE manteve a condenação de políticos que participaram de cultos nos quais líderes religiosos declararam apoio a candidaturas específicas e apresentaram pré-candidatos aos fiéis. A Corte entendeu que houve abuso de poder político e econômico, resultando em cassação e inelegibilidade dos envolvidos.
A decisão reforça que a liberdade religiosa continua garantida pela Constituição, mas não pode ser utilizada como instrumento para obtenção de vantagem eleitoral dentro dos templos.
