O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ações para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.
Segundo dados do governo, todos os cerca de 27 milhões de beneficiários dos dois programas estão impedidos de realizar cadastro nas bets. Entre eles, 2,8 milhões já possuíam contas ativas e tiveram o acesso bloqueado, o que representa 10,4% dos contemplados pelos programas sociais.
Para garantir o cumprimento da regra, as empresas de apostas são obrigadas a realizar verificações quinzenais em suas bases de usuários. A consulta é feita por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizando o CPF do usuário para identificar se ele é beneficiário do Bolsa Família ou do BPC.
Além dos beneficiários dos programas sociais, a legislação também proíbe apostas por pessoas que atuam na regulação do setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes esportivos e indivíduos que solicitaram autoexclusão das plataformas.
