Empresas do setor de energia solar no Ceará estão questionando uma norma técnica da Enel que, segundo representantes da área, tem dificultado a aprovação de projetos e aumentado os custos de instalação de sistemas de geração própria de energia. A reclamação foi formalizada pela Frente Cearense de Geração Distribuída (FCEGD), que enviou ofícios à distribuidora pedindo a revisão da regra.
De acordo com a entidade, a norma permite que imóveis com ligação monofásica instalem sistemas de até 10 kW. No entanto, o limite estabelecido para o disjuntor faria com que, na prática, apenas sistemas entre 8,1 kW e 8,8 kW sejam aceitos. Situação semelhante ocorreria em ligações trifásicas, nas quais o limite de equipamentos também ficaria abaixo da potência autorizada pela própria norma.
Segundo o presidente da FCEGD, Lucas Melo, muitos consumidores acabam sendo obrigados a migrar para instalações trifásicas ou até construir subestações, elevando o custo dos projetos entre 30% e 50%. Em alguns casos, a mudança é inviável por falta de rede trifásica disponível na região.
Entre os pedidos apresentados à Enel estão a revisão da tabela de limites dos disjuntores, a reanálise de projetos já rejeitados e a suspensão de reprovações automáticas com base nesse critério técnico. A entidade também cita a Lei nº 14.300/2022, marco legal da geração distribuída, que prevê a adequação das normas para facilitar o acesso dos consumidores à geração própria de energia.
Em nota, a Enel informou que realizou análise técnica e concluiu que não há necessidade de alterar a norma. A distribuidora afirma que os critérios adotados seguem requisitos de segurança, padronização e características da rede elétrica, mas destacou que permanece aberta a avaliar futuras contribuições técnicas.
O debate ocorre em um momento de crescimento da energia solar no estado. O Ceará já ultrapassou 1 gigawatt (GW) de capacidade instalada em geração distribuída, com mais de 170 mil unidades consumidoras utilizando créditos de energia solar.
