Lotes de medicamentos à base de cannabis medicinal destinados a pacientes no Ceará foram apreendidos pela Receita Federal e se tornaram alvo de um inquérito por suposto tráfico de drogas. O caso envolve produtos como óleo de canabidiol (CBD) e flores de cannabis utilizados no tratamento de diversas doenças, e já afeta dezenas de pessoas que aguardavam a medicação.
Segundo a investigação, 47 caixas foram retidas em uma transportadora no início de julho e encaminhadas à Polícia Civil após um agente da Receita apontar que o material seria semelhante à maconha. O caso passou a ser apurado pela Delegacia de Narcóticos (Denarc), que informou que somente ao fim das investigações será possível concluir se os produtos tinham finalidade medicinal ou ilícita.
Representantes de associações que distribuem cannabis medicinal prestaram depoimento nesta semana e afirmam que toda a documentação está regularizada. De acordo com eles, os produtos eram destinados a pacientes com prescrição médica, incluindo crianças com transtorno do espectro autista, idosos com Alzheimer e Parkinson e até animais de estimação em tratamento.
As entidades afirmam que a apreensão interrompeu o tratamento de pelo menos 47 pacientes. Um dos representantes destacou que muitas pessoas atendidas são de baixa renda e dependem das associações para ter acesso aos medicamentos.
O advogado das associações argumenta que a atividade é legal e cita a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que reconhece e disciplina a atuação dessas entidades. A defesa busca a liberação dos produtos apreendidos o mais rápido possível.
Em nota, a Receita Federal informou que não comenta casos específicos, mas afirmou que atua conforme a legislação tributária, sanitária e penal vigente. Já a Polícia Civil reforçou que as investigações continuam e que apenas após a conclusão do inquérito será possível definir a destinação dos produtos.
