Os consumidores brasileiros poderão, nos próximos anos, escolher de qual empresa desejam comprar energia elétrica. A mudança faz parte da abertura do chamado mercado livre de energia e foi regulamentada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12).
Na prática, o sistema permitirá que o consumidor escolha seu fornecedor de energia, de maneira semelhante ao que já acontece em setores como o de telefonia.
A abertura será feita de forma gradual. A partir de novembro de 2027, consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão poderão migrar para o mercado livre. Para os demais clientes, incluindo consumidores residenciais, a possibilidade de escolha começa em novembro de 2028.
A mudança não significa o fim das distribuidoras nem alteração na estrutura física que leva energia até casas e estabelecimentos. Produção, transmissão e distribuição continuam submetidas às respectivas regulamentações. O que muda é a possibilidade de escolher de quem comprar a energia.
O decreto também prevê mecanismos para evitar que consumidores fiquem sem fornecimento caso a empresa escolhida deixe de prestar o serviço. Para isso, será criado o chamado Supridor de Última Instância (SUI). Até o fim de 2030, essa responsabilidade ficará com as distribuidoras.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável por regulamentar os detalhes da abertura do mercado, incluindo as regras para migração, informações que deverão ser fornecidas aos clientes e mecanismos de proteção ao consumidor.
Além da abertura do mercado de energia, outros decretos assinados no mesmo evento regulamentaram políticas relacionadas ao combustível sustentável de aviação, hidrogênio de baixa emissão de carbono e captura e armazenamento de carbono.
