A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Caso avance, o texto seguirá para novas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, a proposta prevê que adolescentes a partir dos 16 anos passem a responder criminalmente como adultos. O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável ao andamento da PEC, argumentando que a mudança não fere a Constituição nem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
O tema voltou a ganhar força nos últimos meses em meio ao aumento das discussões sobre segurança pública. Defendida principalmente por setores da direita, a redução da maioridade penal também foi incorporada ao discurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.
Por outro lado, parlamentares de partidos ligados ao governo e representantes de entidades de defesa dos direitos da infância se posicionam contra a proposta. Eles argumentam que a medida não reduziria a criminalidade e poderia fortalecer o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas.
Durante debates realizados na Câmara, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que a mudança pode ampliar a influência do crime organizado sobre jovens. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou a proposta como um retrocesso nos direitos de crianças e adolescentes.
A discussão sobre a redução da maioridade penal divide opiniões há décadas e costuma reaparecer após casos de grande repercussão envolvendo menores de idade.
📍 Com informações de O Globo
📝 Redação: TV Russas
