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Resultados para "decide"

Brasil
STF decide que professores temporários da rede pública têm direito ao piso nacional do magistério.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que professores temporários da educação básica da rede pública também têm direito ao piso salarial nacional do magistério, mesmo sem vínculo efetivo por concurso.

Brasil
TSE decide que condenação por violência contra a mulher pode tornar candidato inelegível
Decisão unânime mantém impedimento de candidatura em Alagoas e estabelece importante entendimento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
