O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A nova regra vale para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro de bons condutores, que não tenham cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
Apesar da renovação automática, o exame de aptidão física e mental continua obrigatório. A medida também permite que o motorista escolha entre receber a CNH em versão física ou apenas digital.
Condutores com mais de 50 anos e menos de 70 poderão ter direito à renovação automática apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais, ou que tenham validade reduzida por recomendação médica, não terão acesso ao benefício.
A proposta busca reduzir burocracias e facilitar o processo de renovação da habilitação para quem mantém bom histórico no trânsito.
