Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pode promover uma das maiores atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dos últimos anos. O parecer do Projeto de Lei 8.085/2014, que reúne 270 propostas relacionadas ao trânsito, foi apresentado e deve avançar na comissão especial responsável pelo tema.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de adolescentes a partir de 16 anos iniciarem o processo de habilitação. Pela proposta, os jovens poderiam receber uma autorização especial para dirigir dentro do perímetro urbano, entre 5h e 23h59, sempre acompanhados por um adulto habilitado há pelo menos dois anos. No caso das motocicletas, a permissão seria limitada a modelos de até 150 cilindradas.
Outra alteração prevista envolve o sistema de placas. Atualmente, a placa pertence ao veículo. Com a mudança, ela passaria a acompanhar o proprietário, podendo ser reutilizada em caso de troca de carro ou motocicleta, reduzindo custos e burocracias.
O texto também cria regras nacionais para patinetes elétricos, monociclos, scooters e outros equipamentos de mobilidade individual movidos a motor elétrico. Esses veículos passariam a ter regulamentação específica, incluindo autorização para condução, registro e regras de circulação.
A proposta ainda reconhece oficialmente os veículos semiautônomos, que contam com sistemas capazes de executar parte da condução. Nesses casos, fabricantes poderão ser obrigados a fornecer dados registrados por dispositivos semelhantes a uma “caixa-preta” para auxiliar investigações de acidentes.
Na formação de condutores, o parecer aumenta a carga mínima de aulas práticas de direção de duas para cinco horas-aula. Além disso, permite a atuação de instrutores autônomos, amplia a exigência de avaliações psicológicas nas renovações da CNH e estabelece limites nacionais para algumas taxas do processo de habilitação.
O projeto ainda precisa passar pelas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
