A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O modelo, comum em setores como comércio, serviços, supermercados, farmácias, bares, restaurantes e outras atividades com funcionamento contínuo, permite que o trabalhador atue por seis dias consecutivos e tenha apenas um dia de descanso na semana.
Com a mudança, a proposta passa a estabelecer uma nova lógica para a jornada de trabalho, garantindo dois dias de descanso por semana e reduzindo a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas. A alteração, no entanto, não será imediata em sua totalidade. O texto prevê uma transição para que empresas e setores produtivos possam se adaptar.
Pelo modelo aprovado, a primeira etapa da redução aconteceria 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse momento, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, ocorreria uma nova redução, chegando ao limite de 40 horas por semana.
Outro ponto considerado central na proposta é a manutenção dos salários. Ou seja, a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial para os trabalhadores. A medida é defendida como uma forma de melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de descanso e convivência familiar e reduzir o desgaste físico e mental provocado por rotinas longas de trabalho.
Na prática, o fim da escala 6x1 não significa que todos os trabalhadores passarão a cumprir exatamente o mesmo modelo de expediente. A proposta abre espaço para organização por meio de acordos e convenções coletivas, desde que sejam respeitados os novos limites constitucionais, como a jornada máxima reduzida e a garantia de descanso semanal ampliado.
A PEC também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. Esse ponto busca preservar o convívio familiar e social, especialmente para trabalhadores de setores que hoje funcionam com escalas alternadas e folgas durante a semana.
Apesar do avanço na Câmara, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos também pelos senadores, com apoio de pelo menos três quintos da Casa.
O tema ainda divide opiniões. Centrais sindicais e trabalhadores defendem que a mudança representa um avanço histórico nas relações de trabalho no país. Já setores empresariais demonstram preocupação com o impacto nos custos, especialmente para pequenas empresas e atividades que dependem de funcionamento aos fins de semana.
Entre os pontos ainda discutidos estão as regras para microempreendedores individuais, prestadores de serviço e servidores públicos. Também há debate sobre possíveis medidas de apoio para micro, pequenas e médias empresas durante o período de adaptação.
Caso seja aprovada definitivamente pelo Congresso, a PEC representará uma das principais mudanças na legislação trabalhista brasileira dos últimos anos, alterando diretamente a rotina de milhões de trabalhadores.
