Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de indicação 401/2025, de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT), que institui a Política Estadual de Proteção, Promoção e Valorização do Jumento Nordestino. A medida nasce como resposta ao crescimento do abate para a exportação da pele do animal, espécie que corre risco de desaparecer do país.
“Não podemos assistir passivamente ao apagamento cultural e à exploração predatória de um animal que é o maior símbolo de resistência do nosso povo”, justificou Jô Farias.
O projeto estabelece diretrizes rígidas para garantir o bem-estar animal, assegurando condições de saúde, abrigo e proteção contra maus-tratos. Além disso, a proposta foca na preservação histórica e cultural, reconhecendo o jumento (Equus asinus) como patrimônio do povo cearense.
A proposta prevê ainda a criação de um sistema rigoroso de rastreabilidade para combater o comércio ilegal e o incentivo à zootecnia celular, tecnologia que permite a produção de derivados de origem animal in vitro, eliminando a necessidade de abates.
Projetos semelhantes já estão em tramitação
Desde 2024, já tramitam na Alece outras iniciativas no sentido de proteger os jumentos, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol). Um deles, de número 391/2024, proíbe o abate da espécie em todo o território do Ceará, justamente porque os asininos estão sendo dizimados para atender à demanda de um produto a partir do colágeno extraído do couro, o ejiao, um tipo de medicamento tradicional chinês.
O parlamentar também reforça que a atividade pode oferecer um risco de biossegurança. De acordo com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), o mormo, zoonose que acomete equídeos, possui letalidade de 95% para humanos e um surto dessa doença seria potencialmente catastrófico.
Entre 2018 e 2023, um total de 231.934 foram abatidos em frigoríficos com Sistema de Inspeção Federal, sem exames ou comprovação de status sanitário para as doenças de notificação obrigatória, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), mas são estimados até 20% de perdas antes de chegar ao abatedouro.
Paralelo a isso, o parlamentar também deu entrada com projeto de lei 401/2024, que reconhece como de relevante interesse ambiental e cultural os jumentos no Ceará. O objetivo é conscientizar a população quanto à importância e proteção dessa espécie.
