A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, a medida pode gerar um impacto de até R$ 30 bilhões nas contas públicas.
A proposta regulamenta um direito previsto na Constituição Federal e estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria desses profissionais, que atuam diretamente junto à população em ações de prevenção, acompanhamento e combate a doenças.
Defensores da medida argumentam que a aposentadoria especial representa um reconhecimento às condições de trabalho enfrentadas pela categoria ao longo dos anos. Por outro lado, o impacto financeiro estimado tem gerado debate entre parlamentares e especialistas sobre os reflexos da proposta para os cofres públicos.
O texto aprovado na comissão ainda deverá passar pelas demais etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
A categoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias está presente em todos os estados brasileiros e desempenha papel fundamental nas ações de atenção básica e vigilância em saúde.
📍Com informações de O Globo e Senado Federal
