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Justiça declara ilegal a greve dos agentes penitenciários no Ceará

G1/CE

21/05/2016

A Justiça declarou ilegal a greve dos agentes penitenciários do estado do Ceará, anunciada para ter início às 0h deste sábado (21). A multa em caso de descumprimento da decisão foi fixada em R$ 15 mil por dia.

Para a desembargadora Tereze Neumann, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o serviço dos agentes é "imprescindível" e a greve não deve ser deflagrada pela categoria até o "esgotamento de solução negociável, como manda a lei".

"Concedo a antecipação de tutela para determinar a suspensão da greve anunciada", decidiu a desembargadora Tereze Neumann.

A autora da decisão ressaltou ainda que o sistema penitenciária enfrenta "gravíssimos problemas estruturais" e reclama por ação do Governo que "efetivamente, assegure a ordem nessa esfera de vital importância para a segurança pública".

A paralisação da categoria foi anunciada na quinta-feira (19), após assembleia realizada entre agentes penitenciários e representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE).

Reivindicações

Conforme o diretor do Sindasp-CE, Flávio Colares, a categoria reivindica um aumento de 100% na Gratificação por Atividades e Riscos (GAER), além de concurso para novos agentes penitenciários e aquisição de novas armas de fogo e equipamentos de segurança, dentre outros benefícios.

O Governo do Estado propôs, na terça-feira (17), um aumento de 20% na GAER, que seria incluído nos anos de 2017 e 2018. A proposta, no entanto, são foi aceita pelos representantes do Sindasp-CE.

Em nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) afirmou que caso aconteça a greve policiais militares farão a segurança nas unidades prisionais.

A Sejus acrescentou que está "aberta ao diálogo com a categoria e que enviará todos os esforços para garantir a segurança de todos os que trabalham no sistema, assim como dos internos".

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