Procon Fortaleza entra na Justiça para barrar reajuste de energia

Diário do Nordeste

16/05/2016

Uma ação civil pública impetrada pelo Procon Fortaleza ingressou, hoje, na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também em desfavor da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Para o Procon, o reajuste de 13,64% aplicado aos consumidores de baixa tensão desde o dia 22 de abril pela Concessionária, é abusivo. A reportagem solicitou resposta à Aneel e Coelce acerca da ação judicial. O órgão de defesa do consumidor pede ainda que a Justiça determine o ressarcimento nas contas que sofreram o reajuste e já foram pagas.

Outras quatro entidades também preparam ação judicial com igual questionamento, o Ministério Público Estadual, através do Decon-CE, Procon Assembleia, Defensoria Pública e OAB-CE.

Recentemente procurada pela reportagem, a Coelce informou que o reajuste tarifário é definido pela Aneel, de acordo com as regras estabelecidas na legislação e no contrato de concessão. A empresa destacou ainda que a nova tarifa está repondo custos arcados durante 2015, que não teriam cobertura tarifária su ciente.

Para o Procon Municipal, as informações encaminhadas pela Coelce, após notificação do Procon no dia 20 de abril, não foram acompanhadas de elementos que justifiquem a elevação da tarifa.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o reajuste supera em 4,3% a inflação dos últimos 12 meses, fixada em 9,34% pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). "O consumidor é a parte mais frágil e vulnerável na relação de consumo. É por isso que estamos recorrendo ao Poder Judiciário para garantir os direitos conquistados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)", defendeu.

Na ação civil pública, o Procon também citou a Aneel, por entender que a agência reguladora é a responsável por autorizar e determinar os índices praticados pelas concessionárias de energia elétrica.

Procurada pela reportagem, a Aneel respondeu, em nota, que ainda não havia sido notificada. "A Agência ainda não foi comunicada oficialmente, o que inviabiliza, no momento, qualquer comentário do órgão regulador", disse.

Ranking

De acordo com o órgão municipal de defesa do consumidor, a Coelce é a terceira empresa mais reclamada no Procon Fortaleza, contabilizando 762 atendimentos em 2015, um aumento de 107% em relação a 2014.

Em dezembro de 2015, o Procon Fortaleza multou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) em R$ 5,8 milhões pelos sucessivos apagões registrados na capital. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que é responsável pela transmissão de energia aos consumidores da Coelce, também foi multada, em R$ 534 mil. Na época, o Procon considerou que houve falha na prestação do serviço, o que ficou evidente nos quatro apagões apenas no ano de 2015.

Queixas

O consumidor que se sentir prejudicado pela elevação de preços da conta de luz, sem justificativa, pode registrar uma reclamação pela internet www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link Atendimento Virtual. Deficientes visuais também pode abrir uma reclamação ou denunciar pela nova ferramenta "Procon Acessibilidade". Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, 151.

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