A Prefeitura de Russas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Agronegócio e Apoio do SEBRAE/CE – Regional Jaguaribe, realizou, entre os dias 02 e 06 de maio, a 8ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que teve o intuito de orientar os russanos a respeito do programa que é oferecido pelo SEBRAE.
SOBRE O MEI – A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Para ser MEI, é necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Algumas categorias que se enquadram no MEI: mecânicos, feirantes, artesãos, eletricistas, doceiras, pipoqueiros, costureiras, barbeiros, cabeleireiros, manicures entre outras.
“Durante esta semana as oportunidades que tivemos com palestras, oficinas e o aprendizado são uma bagagem á mais em nossa jornada como MEI, tudo com o acompanhamento do SEBRAE! Isso não tem preço!”, declarou a MEI Ana Franklin.
O resultado da ação superou o projetado pelos organizadores ao atender 179 pessoas. Os serviços de orientação e formalização para pequenas e micro empresas, regularização de débitos, consultoria e prestação de serviços administrativos foram ofertados gratuitamente.