Diário do nordeste
08/04/2017
O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018, apresentado na sexta-feira (7) pelos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles. Conforme a legislação, o PLDO, que serve como base para o orçamento do ano que vem, tem que ser enviado ao Congresso Nacional até o próximo dia 15 de abril.
Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveira, a equipe econômica seguiu a regra atual, que determina a correção do mínimo pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma dos bens e dos serviços produzidos no País - de dois anos antes (no caso, 2016).
Como no ano passado houve contração de 3,6% do PIB, o salário mínimo será corrigido exclusivamente pela variação da inflação. Para chegar a estimativa, o governo considerou a estimativa de 4,48% para o INPC que consta do boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).
De acordo com o ministro Henrique Meirelles, as mais recentes projeções do governo é de que o mínimo chegue a R$ 1.029 em 2019 e a R$ 1.103 em 2020, seguindo a mesma regra. No ano passado, o governo chegou a estimar que o mínimo ultrapassaria R$ 1 mil em 2018 mas, como a inflação cedeu mais que o esperado, o reajuste deverá ser menor.
Retração
De acordo com o economista Ricardo Eleutério, vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), a ausência de ganho real aos trabalhadores que ganham um salário mínimo afetará o poder de compra e, consequentemente, o consumo dessa parcela da população. “Infelizmente, como não o País não cresceu em 2016, o reajuste cobriu apenas a inflação do período. Com isso, essa camada da sociedade consumirá menos, o que também afeta a retomada da economia”, pontua.
Por outro lado, Eleutério observa que a notícia pode ser um alívio para o setor produtivo, principalmente os de setores que afetados com a revogação das desonerações pelo governo federal. “Ao mesmo tempo em que é negativo para os trabalhadores, os empresários que estão com dificuldade de realizar investimentos têm uma redução dos custos com o reajuste menor”, pondera.
Saiba mais
Projeção do governo para os valores do salário mínimo
2018: R$ 979
2019: R$ 1.029
2020: R$ 1.103
Como é feito o Cálculo
A Lei nº 13.152/15 define que o reajuste corresponderá à variação acumulada nos 12 meses anteriores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A regra é garantida até 2019.
Consumo
"A camada da sociedade que ganha um salário mínimo consumirá menos, o que também afeta a retomada da economia"
Ricardo Eleutério
Vice-presidente do Corecon-CE