NOTÍCIAS / POLÍTICA

Protestos na AL contra a reforma

Diário do Nordeste

23/03/2017

A análise pela Câmara Federal do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no País foi criticada, ontem, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Elmano de Freitas (PT). A proposta estava na pauta de votações de terça-feira, mas acabou não sendo apreciada por conta da previsão de obstrução de partidos contrários à sua aprovação. Ontem à noite, foi aprovada em plenário.

"Nos últimos dias tem tido muita denúncia referente a chamada carne podre. É uma denúncia muito grave a partir de investigação da Polícia Federal. Aproveitando essa atenção à grave denúncia, o governo do presidente (Michel) Temer e seus aliados no Congresso Nacional querem votar hoje (ontem) um projeto que é absolutamente contrário ao direito do trabalhador".

Desatenção

Elmano explicou que a proposta é de terceirizar inclusive a atividade-fim. Para esclarecer quais atividades seriam essas, ele citou, como exemplos, os cardos de professor na escola ou bancário nas instituições bancárias. "O que Temer e seus aliados querem é que uma empresa, em vez de contratar trabalhador com seus direitos, contrate uma outra empresa, terceirizada".

A fim de mostrar as consequências que a terceirização trará ao Brasil, Elmano contou que pesquisa do Dieese, que é um departamento que assessora as centrais sindicais, mostra que os terceirizados ganham algo em torno de 30% a menos do que um trabalhador contratado pela empresa.

"O primeiro grande objetivo é diminuir salário do povo trabalhador. Mas o Dieese mostra ainda que tem menos capacitação e treinamento na sua formação profissional. E o que mais espanta é na parte de acidente do trabalho. De cada 10 acidentes, 8 são com terceirizados. Nos casos de morte de pessoas durante o trabalho, de cada cinco, quatro são terceirizadas, porque é trabalho precário, com maior dificuldade de fiscalização e, portanto, com maior desatenção com a situação do trabalhador".

O petista explicou que em períodos como o fim de ano, quando os trabalhadores recebem o décimo terceiro salário, o comércio é autorizado a fazer contratações temporárias. O projeto estende isso para todo o ano.

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