Concessão da Cagece deve ocorrer em 2018

Diário do nordeste

09/03/2017

Incluída na lista de novas concessões anunciada pelo governo federal na terça-feira (7), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) divulgará seu balanço financeiro de 2016 até o fim deste mês e, mais uma vez, deverá registrar prejuízo. Caso a informação seja confirmada, a estatal fechará suas contas no vermelho pelo terceiro ano consecutivo. Em 2015 e 2014, a Cagece somou déficit de, aproximadamente, R$ 380,62 milhões. A previsão do governo federal é que o leilão para a concessão do equipamento, conforme programa do BNDES, ocorra no primeiro semestre de 2018.

O titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Maia Júnior, informa que ainda não teve acesso ao balanço financeiro parcial da empresa referente a 2016, mas diz que, provavelmente, a companhia terá novo déficit. "A situação melhorou um pouco no segundo semestre do ano passado, mas não foi boa no primeiro semestre", observa o secretário.

Preocupado com a atual situação da empresa, o governo estadual quer reestruturar a companhia antes de concedê-la totalmente ou parcialmente à iniciativa privada. De acordo com Maia Júnior, a Seplag já solicitou à Cagece um plano de reestruturação, que será traçado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Em razão da pouca atratividade econômica da Cagece, algo que pode ser observado nos resultados financeiros da empresa, precisamos melhorar e valorizar esse ativo do Estado", afirma Maia Júnior, afirmando ainda que a situação da Companhia começou a ficar mais complicada a partir do ano de 2013, sendo agravada ainda mais nos anos de 2014 e 2015.

Patrimônio Líquido

À medida que registra prejuízos financeiros, a Cagece também perde seu valor patrimonial. De 2014 para 2015, por exemplo, o total do patrimônio liquido da empresa registrou queda de quase 10%, saindo de R$ 2,46 bilhões para R$ 2,24 bilhões.

"Ela (a Cagece) não está cumprindo o seu papel, com um índice de perdas superando os 40%, tendo uma nítida desvalorização de suas ações. Por isso, nosso trabalho inicial é avaliar o atual status da empresa e ver o que pode ser feito para valorizá-la e possibilitar o seu crescimento", destaca o secretário. Ele ainda lembra que, diferentemente da Cagece, a Companhia de Gás do Ceará (Cegás) vem gerando dividendos para o Estado. "Essa pedagogia do exemplo deve ser seguida", acrescenta.

Consultoria

Em nota enviada à reportagem, a Cagece reforça que sinalizou ao BNDES a intenção de aderir ao PPI. O banco propôs às estatais de saneamento do Brasil a realização de um estudo para analisar as regiões onde atuam e encontrar um modelo para universalizar os serviços de água e esgoto, melhorando os sistemas dos estados atendidos. O BNDES lançou o edital em novembro do ano passado para elaborar estudos sobre possíveis modelos a serem adotados em substituição a atuação de estatais, como a Cagece, na prestação do serviço de saneamento básico, inclusive na ampliação das redes de esgoto. Além do Ceará, mais 14 estados manifestaram interesse em participar do projeto.

O objetivo, segundo o BNDES anunciou na época, é fazer com que a iniciativa privada explore o serviço de saneamento nesses estados, por meio da privatização de empresas estatais, concessão do serviço ou PPP (Parceria Público Privada).

"No caso da Cagece, o objetivo é a contratação de um estudo, por meio do BNDES, onde um consultor contratado pelo banco fará um estudo de viabilidade pra uma Parceria Público Privada (PPP), considerando a Região Metropolitana de Fortaleza e a Região Metropolitana do Cariri. Somente com base neste estudo é que o governo do Ceará e a companhia decidirão se licitam ou não a contratação de um parceiro privado", informa a empresa, ressaltando que "a ideia de privatização está descartada", diz a estatal.

Projetos

Entre as novas concessões ligadas ao (PPI), além das 14 companhias de saneamento (distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto), entre as quais está a Cagece, o governo também busca conceder à iniciativa privada 35 linhas de transmissão de energia, quatro terminais portuários e uma rodovia.

O edital para os leilões das companhias de saneamento dos estados (Ceará, Acre, Amapá, Santa Catarina, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Piauí, Tocantins e Amazonas) será lançado pelo BNDES no primeiro semestre de 2018, sendo a concorrência pública realizada no mesmo período. Ao todo, o governo federal vai leiloar ou renovar a concessão de 55 projetos, entre rodovias, ferrovias, portos e linhas de transmissão de energia. Deste total, 34 equipamentos passaram a integrar a lista do PPI na última terça-feira (7).

A previsão do governo é que mais de R$ 45 bilhões sejam investidos nos projetos. O objetivo é que isso ajude a reaquecer a economia nacional, gerando cerca de 200 mil postos de trabalho diretos e indiretos. "Precisamos fazer logo isso (começar as obras), porque o que mais almejamos é o combate ao desemprego", disse o presidente Michel Temer, durante o anúncio dos novos projetos.

Fique por dentro

Atuação da Companhia em todo o Estado

Dos 184 municípios cearenses, a Cagece está presente em 151 cidades. Atualmente, são 304 localidades atendidas com sistema de abastecimento de água, representando 5,4 milhões de habitantes beneficiados ou 98,16% da população urbana, na área de atuação da Companhia. Na Capital, são 2,6 milhões de pessoas cobertas pelo serviço de abastecimento de água (98,64%) e 2,8 milhões (97,77%) no Interior.

No esgotamento sanitário, a Cagece atende a 86 localidades, beneficiando cerca de 2,2 milhões de habitantes, que representam 40,11% de cobertura da população do Estado. Em Fortaleza, o índice de cobertura de esgoto é de 57,10%, equivalente a 1,5 milhão de habitantes. No Interior, o percentual de cobertura é de 26,20%, o que representa 763 mil habitantes atendidos pelo sistema de esgotamento sanitário. As informações constam no último balanço da Cagece, referente a 2015 e divulgado no ano passado.

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