Deputados criticam falta de quórum na Assembleia Legislativa

Diário do Nordeste

26/06/2016

Com faltas recorrentes, deputados criticam os pares e cobram a tomada de providências pela presidência da Casa Legislativa. (Foto: José Leomar)

Tem se tornado comum, nos últimos meses, a ausência de parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará nas sextas-feiras, tornando os dias improdutivos pela falta de quórum mínimo, que é de 16 dos 46 deputados. Nesta última, apenas 14 deputados estavam presentes: Manoel Duca (PDT), Ely Aguiar (PSDC), David Durand (PRB), Dr. Sarto (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Elmano de Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Heitor Férrer (PSB), Moisés Braz (PT), Renato Roseno (PSOL), Roberto Mesquita (PSD), Walter Cavalcante (PP) e Zé Ailton Brasil (PP). Na sexta-feira anterior (17), não houve trabalho pela mesma razão.

As faltas coincidem com a aproximação do período eleitoral nos municípios e muitos deputados estaduais usam deste pretexto para deixar de comparecer à Casa Legislativa em um ou mais dos quatro dias dos quais são obrigados, semanalmente, a comparecer às sessões.

Cada parlamentar recebe mensalmente, segundo dados do Portal da Transparência, R$ 25.322,25 só de salário bruto. Somado a este valor, há, ainda, outros R$ 69.039,90 por mês para pagamento de assessoria e mais R$ 31,5 mil da Verba de Desempenho Parlamentar.

Mesmo diante de tantos estímulos, o que se percebe é uma espécie de "recesso branco", período em que os deputados deixam as deliberações no plenário parcialmente de lado para se dedicar às campanhas políticas, muitas vezes em bases eleitorais do Interior. A prática tem causado desconforto e alimentado críticas de quem comparece e se inscreve para falar em um dos seis tempos de cada expediente.

Nesta sexta-feira (24), o deputado Roberto Mesquita (PSD) era o primeiro da lista. Ele disse ao Diário do Nordeste que as ausências constantes exigem que a presidência da Casa Legislativa tome providências.

Satisfação

Para Mesquita, aqueles que não querem fazer uso do plenário ou não se interessam em discutir os assuntos em destaque no Ceará têm ao menos a obrigação de registrar presenças para dar satisfação ao povo que lhes paga. "Essa história de que o trabalho do deputado não se limita ao plenário, que atua nos gabinetes e bases eleitorais, nós sabemos. Agora, há a outra obrigação, que é vir à Assembleia de terça a sexta-feira e dar a presença".

Segundo o parlamentar, a medida ideal que precisa ser tomada é fazer com que o dia não trabalhado seja descontado do salário. "Hoje não há punição. A premissa de que, quando o deputado falta, está trabalhando, seja na base, em secretaria ou governo, é existente e aceita, entretanto há outra que é a obrigação de vir à Assembleia e iniciar o expediente às 9h. O que não causa nenhuma dificuldade, uma vez que a grande maioria dos trabalhadores inicia às 7h. Nós ganhamos mais e devemos, se possível, trabalhar mais", colocou.

Outra crítica ferrenha da falta de sessões por "ausência de compromisso" dos pares é Silvana Oliveira (PMDB). Também com base na premissa de que um deputado "ganha muito bem", ela já chegou a dizer no Plenário 13 de Maio que, caso os parlamentares não queiram trabalhar e assegurar os debates, haja renúncia coletiva do Parlamento. "O deputado precisa subir à tribuna para o grito que representa a população sofrida e que pede ajuda. Por isso não é justo abrir mão desta oportunidade", sustentou.

Antecipação de atividades

Por outro lado, o vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), que chegou após ser anunciado que não haveria trabalho, defende exatamente o que outros contestam. Para ele, as sextas-feiras têm tido número reduzido de deputados porque a maioria já utiliza do dia para, antecipando as atividades do final de semana, fazer visitas às bases no Interior. "Por isso, fica difícil conciliar com uma sexta-feira, quando não há muito o que fazer dentro do plenário porque a votação ocorreu no dia anterior, e as discussões ocorreram na terça e quarta-feira", justificou.

Para evitar que os prejuízos continuem, ele afirma já ter sugerido à Mesa Diretora que as sextas-feiras sejam destinadas a sessões especiais e solenes. "Desta forma a sessão existiria para quem realmente quer fazê-la. Não tem como prender um deputado em período de campanhas municipais, em uma sexta-feira, quando eles têm agenda forte no Interior", explicou. Tin Gomes disse que reforçará a ideia em reunião entre a Mesa Diretora e líderes de partidos na próxima quarta-feira (29).

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