O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fecharam um acordo para reduzir a jornada máxima de trabalho no Brasil. A proposta prevê a diminuição das atuais 44 horas semanais para 42 horas em 2026 e, posteriormente, para 40 horas em 2027, sem redução de salários.
Segundo Hugo Motta, a mudança deve acontecer em duas etapas. Dois meses após a promulgação da PEC que trata do tema, a jornada cairia para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzida para 40 horas. O direito a dois dias de descanso semanal também passaria a valer após 60 dias da aprovação.
A proposta faz parte da discussão sobre o fim da escala 6x1, modelo em que trabalhadores atuam seis dias seguidos para folgar apenas um. O texto deve ser analisado ainda esta semana na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para votação no Senado.
O relator da proposta, o deputado Leo Prates, confirmou que o acordo com o governo retirou do texto a possibilidade de flexibilização das horas extras durante o período de transição.
Além da redução da jornada, o acordo entre governo e Câmara também prevê discussões para ampliar o limite de faturamento do MEI e permitir que microempreendedores individuais possam contratar até dois funcionários.
