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Justiça recebe denúncia contra 12 empresários por adulteração de oxigênio medicinal no Ceará

21/10/2025

A Justiça acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contra 12 empresários acusados de adulterar oxigênio medicinal durante a pandemia de Covid-19. Conforme as investigações, as empresas envolvidas teriam fornecido oxigênio industrial — usado em oficinas e atividades técnicas — em vez de oxigênio medicinal destinado a clínicas e hospitais públicos de diversos municípios cearenses.

Os denunciados poderão responder por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, crimes com penas que variam de 10 a 15 anos de prisão. A denúncia foi recebida pela 11ª Vara Criminal de Fortaleza na última quinta-feira (16).

A investigação teve início em março de 2020, quando o Gaeco instaurou um Procedimento Investigatório Criminal após identificar empresas que produziam e armazenavam oxigênio sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem observar normas básicas de higiene e segurança.

A operação “Oxida”, deflagrada em novembro do mesmo ano, buscou desarticular o esquema e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em Barbalha, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Jaguaribe e Juazeiro do Norte. Foram alvos da operação empresas como Clodoaldo Paulo Sousa ME, Fortgas, Crajubar Gases, Oxigênio Cariri, Air Líder, Center Gases e outras do setor.

Segundo o MPCE, parte das empresas vendia o oxigênio industrial diretamente a hospitais e intermediários, que, mesmo cientes das irregularidades, repassavam o produto a unidades de saúde. Para burlar a fiscalização, algumas delas teriam utilizado lacres falsos de companhias devidamente autorizadas a comercializar oxigênio medicinal.

Com informações do Ministério Público do Ceará

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