Elmano assina decreto que regulamenta Sistema Estadual de Inteligência

CN 7

30/07/2024

O governador Elmano de Freitas participou, nesta segunda-feira (29), da segunda reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi). Na oportunidade, o chefe do Executivo cearense assinou o decreto que regulamenta o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp) do Ceará e firma o acordo de cooperação com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

De acordo com o governador, as duas medidas são fundamentais para consolidar a integração proposta pelo Comitê e reforçar o combate ao crime organizado no Ceará. “Tendo número maior de servidores na Inteligência, um maior conjunto de informações, profissionais capacitados e centralizados analisando essas informações, isso fortalece muito o trabalho das forças de segurança do Ceará”, destacou Elmano.

Sobre as medidas:

Seisp

O Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Ceará foi uma das cinco medidas estabelecidas na primeira reunião do Coesi, realizada em junho deste ano. A mensagem governamental nº 05/2024 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) em fevereiro deste ano. Com a assinatura do decreto, o Estado passa de 135 agentes para mais de 730 homens e mulheres trabalhando na área de Inteligência.

O Seisp será articulado de forma centralizada na SSPDS, constituindo-se por um conjunto de subsistemas e agências de inteligência da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com o decreto, também foi instituída a Gratificação por Exercício de Atividade na Inteligência.

O ingresso de profissionais no Seisp deverá ser avaliado pelo Conselho de Inteligência de Segurança Pública, que aprovará ou desaprovará o ingresso, considerando as qualificações, o desempenho, o perfil, os conhecimentos, o histórico profissional e a vida pregressa do candidato.

O Seisp também contará com o Banco de Dados de Inteligência, materializado em sistema próprio, com a finalidade de integrar dados e conhecimentos produzidos, respeitando as atribuições e limites constitucionais de cada órgão e a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

FBSP

O acordo de cooperação firmado entre o Coesi e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estabelece a colaboração na realização de atividades conjuntas de pesquisas de interesse mútuo e de intercâmbio de dados, informações e metodologias relacionadas ao tema segurança pública.

“O Ceará se notabiliza, primeiro, pela transparência das informações. Quem conjuga essas informações de maneira mais segura para o País é o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tendo conhecimento das várias experiências nos estados. Nós teremos o Fórum, com autonomia e independência, para apontar quais ações temos realizados que têm dado efetivamente os resultados esperados”, pontuou Elmano de Freitas.

Na cooperação com o Fórum está previsto um plano de trabalho, que deverá ser elaborado em conjunto, no prazo de até 60 dias, contados a partir da assinatura da cooperação.

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