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Prefeitura de Morada Nova teria superfaturado em mais de R$ 145 mil obras em escolas; MPCE cobra ressarcimento na Justiça

11/07/2024

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), a Operação “Puritas Publica”, que apura suposto superfaturamento em contratos de prestação de serviços de limpeza pública na cidade. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Canindé e Fortaleza contra a prefeita, o secretário de Obras e Infraestrutura e servidores municipais de Canindé, além de empresários da região.

As buscas, autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará após pedido da Procap, foram realizadas nas residências dos investigados e também nas sedes da Prefeitura de Canindé e das empresas suspostamente envolvidas.

Durante a ação, foram apreendidos valores em dinheiro (reais) na residência da prefeita, na casa do secretário de Obras e Infraestrutura e em uma das empresas investigadas. Aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados aos contratos investigados também foram apreendidos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidades material e ideológica, entre outros.

Investigação

A investigação teve início no ano de 2023, após a Procap receber denúncia de que a Prefeitura de Canindé estaria pagando às empresas responsáveis pela limpeza pública da cidade valores acima do mercado, evidenciando um suposto superfaturamento dos contratos. Além disso, o serviço estaria causando danos ambientais em regiões do município.

Nome da operação

A operação recebeu o nome de “Puritas Publica”, termo proveniente do latim que significa pureza pública. O termo foi escolhido diante da necessidade de transparência nos contratos supostamente superfaturados, que tratam dos serviços de limpeza pública em Canindé.

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