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Deputada Juliana Lucena (PT) propõe projeto que reconhece fibromialgia como deficiência

17/06/2024

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei 443/2024, de autoria da deputada estadual Juliana Lucena (PT) @julianalucena, que busca reconhecer os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no estado.

Segundo Juliana Lucena, a iniciativa visa garantir benefícios sociais, prioridade em filas e maior suporte em saúde, trabalho e educação para os portadores de fibromialgia. A deputada ressalta que a fibromialgia é uma doença crônica que causa dores intensas e transtornos significativos aos pacientes.

"Já assinamos a Lei 18.787/2024, facilitando a identificação das pessoas com fibromialgia e garantindo atendimento prioritário. Agora, queremos dar mais um passo e reconhecer a doença como deficiência", explica a deputada.

Na última semana, Juliana Lucena também apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto de Indicação 124/2023, assegurando redução de quatro horas na jornada semanal para servidores públicos do Ceará portadores de fibromialgia, incluindo bombeiros e policiais militares, para avaliações médicas e tratamentos.

A deputada destaca que não há cura para a fibromialgia, e o tratamento é fundamental para evitar a progressão da doença, que impõe severas restrições aos pacientes. "A fibromialgia se manifesta com dor no corpo todo, fadiga, sono não reparador, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e problemas intestinais", diz Juliana Lucena, citando a Sociedade Brasileira de Reumatologia.

Após ser lido em plenário, o Projeto 443 segue para as comissões técnicas da Assembleia Legislativa.

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