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MPCE dá 48 horas para Prefeitura de Icó prestar esclarecimentos sobre contratações para Forricó 2024

17/06/2024

O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Icó forneça informações sobre as contratações dos 19 artistas anunciados para o Forricó 2024, que acontecerá de 10 a 14 de julho.

O MPCE quer verificar se os contratos estão de acordo com a nova Lei de Licitações. Entre as atrações confirmadas estão Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Matheus e Kauan, Tierry e Iguinho e Lulinha, entre outros.

A 4ª Promotoria de Justiça de Icó solicitou cópias dos contratos e notas fiscais para comprovar que os preços cobrados pelos artistas estão em conformidade com aqueles praticados em eventos anteriores.

Além disso, o MP estadual exige que a prefeitura comprove se as despesas com o evento estão previstas na Lei Orçamentária Anual ou na Lei de Crédito Adicional.

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