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CCJ pode aprovar cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, nesta quarta-feira, 5

Roberto Moreira

04/06/2024

Depois de várias manobras regimentais, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá debater nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza os jogos de azar no Brasil. O PL é o segundo item da pauta e já tem parecer favorável do senador Irajá, relator da matéria. A reunião começa às 10h e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.

O Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, da Câmara dos Deputados, autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A matéria chegou a constar na pauta da CCJ no mês de abril, mas teve votação adiada para que o tema fosse discutido em audiência pública.

O relator da proposição, senador Irajá (PSD-TO), ainda leu o voto favorável na reunião, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), autorizou o início da discussão do projeto, mas acabou anunciando um acordo para adiar a deliberação.

Em seu voto, o senador Irajá apresentou apenas uma emenda de redação ao texto original aprovado pelos deputados, e rejeitou quatro apresentadas na CCJ. Uma delas, do senador Carlos Viana, pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.

A iniciativa autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).

Caso seja aprovada, a matéria seguirá para votação em Plenário.

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