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STF deve liberar na semana que vem porte de maconha no Brasil

Folha do Estado

03/03/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (06) a retomada do julgamento que discute descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil.

Até agora, cinco dos 11 ministros votaram para derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio. Falta apenas um voto para que haja maioria no plenário da Suprema Corte.

A tendência é de que essa maioria seja atingida. No entanto, ainda será preciso definir qual a quantidade máxima de droga que pode se enquadrar no “consumo próprio”.

A partir dessa definição pelo STF, quem for flagrado com uma quantidade maior que a permitida de maconha será enquadrado como traficante.

Relator do caso, Gilmar Mendes incorporou em seu voto os parâmetros colocados por Alexandre de Moraes para presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham 6 plantas fêmeas.

Há propostas de 100g, de 60g, e de limite até 25g, além de que cabe ao Congresso Nacional fixar a medida.

O julgamento começou em 2015 no STF e será retomado com o voto de André Mendonça, que pediu mais tempo em agosto do ano passado para analisar o caso.

Antes, votaram para liberar o porte de maconha para consumo pessoal os ministros: Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. Cristiano Zanin votou contra a liberação.

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