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TCE aprova com ressalvas contas do governo de Camilo Santana e Izolda Cela, no Ceará

G1 Ceará

06/09/2023

O Tribunal de Contas do Ceará emitiu, nesta terça-feira (5), um Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das Contas de Governo do Exercício 2022, de responsabilidade dos ex-governadores Camilo Santana e Izolda Cela. O colegiado fez 54 recomendações.

O Parecer Prévio das Contas de Governo é um documento técnico emitido pelo TCE Ceará, para avaliar os resultados alcançados pelo Executivo estadual, contendo informações relativas à execução do orçamento anual e dos programas governamentais.

O documento também demonstra os níveis de endividamento, o atendimento aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde, educação e gastos com pessoal.

O processo n° 00444/2023-7 foi relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, que questionou o governo sobre as grandes obras do estado que estão paralisadas: Metrô de Fortaleza (Metrofor) e Acquário. “O Governo precisa dar satisfação sobre os recursos gastos nessas obras”, declarou.

O conselheiro Alexandre Figueiredo informou, que, na qualidade de Relator da Prestação de Contas do Governo do Ceará, Exercício 2022, questionou a área técnica do Tribunal sobre quais as providências foram adotadas pelo Governo do Ceará, em 2022, em relação às obras de grande vulto que se encontram paralisadas.

De acordo com a Secretaria de Controle Externo, como não houve realização de pagamentos aos contratados no período, não se vislumbrou as ações do Governo do Ceará, em 2022, no que se refere a obras paralisadas.

Alexandre Figueiredo afirmou que encaminhará a informação aos Deputados Estaduais. O colegiado, por unanimidade de votos, decidiu acrescentar uma nova recomendação no Parecer Prévio no sentido de que o governo desenvolva um plano de ação para pôr fim à paralisação dessas obras.

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