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MPCE convoca prefeito de Limoeiro do Norte para esclarecer possível ausência das funçõesv

Jornal do Ceará

24/07/2023

O prefeito de Limoeiro do Norte, na região do Vale do Jaguaribe, José Maria Lucena (PT), vai a uma nova audiência com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para prestação de esclarecimentos sobre possível ausência das funções administrativas. A sua convocação ao órgão ministerial foi marcada para o dia 8 de agosto e, diferentemente de recente encontro, agora deve ocorrer presencialmente.

O promotor Felipe Carvalho de Aguiar, da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, que assina o despacho, classificou como “público e notório o descaso do Chefe do Executivo Municipal com tal situação”, tendo em vista que não é possível detectar como é conduzida, atualmente, a gestão municipal, que funciona, conforme o promotor, com “notória ausência física do prefeito no cotidiano” dos trabalhos.

O MPCE constata, ainda, que não existe “agenda pública tampouco relatos de atendimento da população e de atos praticados de forma presencial e pública pelo prefeito, além dos atos existentes praticados por assinatura eletrônica”. O despacho também informa que serão feitas visitas na Prefeitura por parte do oficial de diligências, em horários distintos, durante quinze dias corridos.

Conforme a Justiça Eleitoral, o prefeito de uma cidade não pode se ausentar por mais de quinze dias consecutivos, nem do território nacional por qualquer prazo, sem prévia autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato. Caso seja comprovado a ausência do prefeito José Maria Lucena, a vice-prefeita Dilmara Amaral (PDT) assumirá as funções. Ela, que é filha do ex-prefeito João Dilmar, rompeu com o atual gestor em 2021.

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