Ceará é o estado que mais mata população LGBTQIA+, diz Anuário da Segurança Pública

G1 Ceará

21/07/2023

O Ceará é o estado que mais registra homicídios da população LGBTQIA+ no Brasil. Com 32 mortes registradas em 2022, o estado segue como primeiro lugar no levantamento do Anuário Brasileiro da Segurança Pública. Em 2021, o número foi de 31 homicídios da população LGBTQIA+ no estado.

O levantamento é realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública desde 2007, tendo por base dados e indicadores oficiais. Os dados referentes a 2022 foram divulgados nesta quinta-feira (20).

Seis estados não têm informações sobre os crimes contra pessoas LGBTQIA+ no documento: Acre, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

No Brasil, os homicídios de pessoas LGBTQIA+ somaram 163 casos em 2022.

Outro número trazido no levantamento é o de lesões corporais. Foram 435 registros de agressões físicas a pessoas LGBTQIA+ no Ceará em 2022. O dado representa um aumento de 28% em relação a 2021, quando houve 339 casos de agressões físicas.

Para as lesões corporais, os estados que lideraram os registros foram Pernambuco (540 casos) e Minas Gerais (517).

O Anuário traz, ainda, o número de estupros registrados para esta população: foram 32 registros para este crime no Ceará. A estatística teve uma queda de 27% em relação a 2021, quando houve 44 casos de estupro registrados.

'Continua a matança'

Para quem vivencia os desafios no cotidiano, as estatísticas não trazem novidade e contam apenas uma parte da história.

“A gente sempre está na luta cobrando essas políticas públicas, que sejam efetivas e que saiam do papel. E que a justiça seja feita, para que esses agressores não fiquem impunes”, relata Paula Costa, presidente da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac).

Ela recorda que o caso Dandara, travesti que foi apedrejada e morta a tiros no Ceará em 2017, ganhou repercussão nacional. No entanto, avalia que a população LGBTQIA+, principalmente as travestis e as mulheres trans, segue sendo vítima de preconceito, ódio e violência.

“Dandara teve a repercussão, mas continua a matança. Os outros (crimes) continuam, como se fosse algo banal. Se matou, matou. Para a sociedade, é menos uma, é uma limpeza que se faz”, denuncia.

Como travesti e ativista, ela cobra que haja leis efetivas, celeridade nas investigações e mais respeito também no acolhimento das vítimas de agressões.

“As pessoas do atendimento ainda não estão preparadas. O acolhimento melhorou um pouco. Mas muitas pessoas ainda tratam pelo nome do RG, não pelo nome social”, exemplifica.

Aos 65 anos, Paula recorda de uma vez em que esteve na delegacia e ouviu o gestor falando, de dentro do gabinete, que aquele seria um “caso de viado” e que “não deveria nem entrar pela porta da frente esse tipo de pessoa”.

As reivindicações da associação são para que a população LGBTQIA+ tenha acesso aos direitos básicos de qualquer cidadão.

“A gente existe e precisa de política pública de segurança, emprego, saúde. A nossa luta continua nas paradas da diversidade e nas nossas mobilizações”, comenta Paula.

Problema é maior que o registrado

Uma das vítimas no Ceará no ano passado foi Jerry, morta a tiros quando estava na calçada de casa em Coreaú. Em Forquilha, Natasha foi encontrada morta em via pública, em outubro. No mês de novembro, Jessy Silva foi encontrada morta no Parque Ecológico do Passaré, em Fortaleza.

A subnotificação é uma característica observada desde que o Anuário começou a incluir dados da violência contra a população LGBTQIA+, em 2019.

Conhecer os números é importante para identificar as dimensões do problema e definir agendas políticas, além de implementar, avaliar e monitorar políticas públicas, conforme análise de Dennis Pacheco, mestrando em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

"Quanto aos dados referentes a LGBTQIA+ vítimas de lesão corporal, homicídio e estupro, seguimos com a altíssima subnotificação. Como de costume, o Estado demonstra-se não incapaz, porque possui capacidade administrativa e recursos humanos para tanto, mas desinteressado em endereçar e solucionar", aponta o pesquisador.

O Fórum aponta, ainda, que os dados oficiais informados por 21 estados brasileiros estão muito abaixo de levantamentos feitos pela sociedade civil, que possui menos recursos que a administração pública. E indica a comparação do total de vítimas de homicídios no Brasil em 2022:

163 pessoas LGBTQIA+ mortas, segundo dados oficiais dos estados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública

256 pessoas LGBTQIA+ mortas, conforme levantamento do Grupo Gay da Bahia (GCB)

131 pessoas trans e travestis mortas, segundo relatório anual da Associação Nacional de

Travestis e Transexuais (ANTRA)

Conforme complementa o pesquisador Dennis Pacheco, a fragilidade dos dados leva a refletir também sobre a precarização do atendimento às vítimas e das investigações das ocorrências.

Outros dados da violência no Ceará

As estatísticas trazidas no Anuário fazem o acompanhamento de diversas expressões da violência no Brasil e nos estados.

No levantamento, os municípios cearenses de Caucaia e Maracanaú aparecem na lista das 50 cidades mais violentas do país. Enquanto Maracanaú aparece na 21ª posição, Caucaia está na 29ª posição.

Confira o ranking das 10 cidades mais violentas:

Jequié (BA)

Santo Antônio de Jesus (BA)

Simões Filho (BA)

Camaçari (BA)

Cabo de Santo Agostinho (PE)

Sorriso (MT)

Altamira (PA)

Macapá (AP)

Feira de Santana (BA)

Juazeiro(BA)

O ranking leva em conta a taxa de Mortes Violentas Intencionais em municípios com mais de 100 mil habitantes.

Para contabilizar as Mortes Violentas Intencionais, são incluídos os homicídios dolosos (quando há intenção de matar), latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais.

A partir do documento, é possível observar a evolução no registro geral de mortes violentas intencionais no Ceará, que teve queda de 9% nos homicídios entre 2021 e 2022.

Confira outras estatísticas da violência no Ceará, segundo o Anuário:

1. Violência doméstica e sexual

?? Queda de 50% nos registros de violência doméstica

?? Queda de 22% nos homicídios contra mulheres

?? Queda de 10% nos feminicídios

?? Aumento de 3% no registro de ameaças contra mulheres

?? Aumento de 9% nas tentativas de homicídio contra mulheres

?? Aumento de 9% no registro de estupros de mulheres

?? Aumento de 25% no número de medidas protetivas de urgência concedidas

?? Aumento de 29% nos registros de importunação sexual

?? Aumento de 45% nas tentativas de feminicídio

?? Aumento de 151% nas notificações de assédio sexual

2. Sistema prisional

?? Queda de 10% nas vagas no sistema prisional

?? Queda de 22% no número de presos provisórios

?? Aumento 0,7% de no número de presos

?? Aumento de 35% no déficit de vagas no sistema penitenciário

?? Aumento de 205% no número de presos em trabalhos internos ou externos

?? Aumento de 6217% no número de óbitos criminais no sistema prisional

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