Inspetor da PRF é condenado a 12 anos de prisão por matar comerciante

G1 Ceará

07/07/2023

Um inspetor da Policial Rodoviária Federal (PRF) foi condenado a 12 anos de prisão, nesta quarta-feira (5), pela morte de um comerciante em Paramoti, no interior do Ceará. A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O crime aconteceu em 25 de julho de 2010, na zona rural da cidade. O comerciante Francisco Benedito Barbosa Gama, conhecido como “Bené”, chegava à sua propriedade com um amigo quando os dois foram atacados com tiros. O comerciante foi atingido e faleceu em uma unidade de saúde. Já o amigo dele fugiu e não ficou ferido.

Segundo o Ministério Público, os disparos foram feitos pelo policial rodoviário Alisson Francelino Primo, que estava em um carro na companhia da namorada. A defesa do agente alegou que o réu imaginou tratar-se de um assalto.

Julgamento

Durante o júri, foram ouvidas três testemunhas de acusação e quatro de defesa. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e materialidade dos delitos, afastando a tese de legítima defesa.

O policial rodoviário foi condenado por homicídio consumado qualificado contra o comerciante e tentativa de homicídio na modalidade culposa contra o homem que sobreviveu. O agente terá direito de recorrer em liberdade.

De acordo com a sentença, as circunstâncias não apresentaram elementos que impedissem o crime e a vítima em nada influenciou na prática do delito. Sobre a penalidade relativa ao sobrevivente, a Justiça considerou que não há causa especial para aumento da reprimenda. Além disso, ainda conforme a sentença, a condenação criminal não implica a perda automática do cargo de Alisson Francelino Primo, uma vez que ele não estava em cumprimento de suas funções.

A acusação foi feita pelos promotores de Justiça João Pereira Filho, respondendo pela Promotoria de Justiça Vinculada de Paramoti, e Adriely Nascimento Lima, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé.

Em 2019, Alisson Primo já havia sido condenado a 14 anos de prisão por homicídio qualificado. Após a condenação, a defesa do policial rodoviário federal ingressou com um recurso de apelação, pedindo um novo júri popular, em Fortaleza, e requereu a redução da pena. No último dia 30 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da defesa para transferir o julgamento para a comarca de Fortaleza. Com a negativa, o segundo julgamento aconteceu em Paramoti.

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