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Prefeitura realizou o 1° Mutirão de Retificação do Nome e Gênero para pessoas trans e travestis

Ascom

28/06/2023

Hoje, no dia 28 de Junho, ocorreu em Russas o 1° Mutirão de Retificação do Nome e Gênero para pessoas trans e travestis. A iniciativa foi organizada pela Prefeitura de Russas em parceria com a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS). O evento teve início às 9h, no CRAS BTS (Antigo ABC).

O Mutirão teve como objetivo oferecer assistência gratuita aos interessados em retificar seus nomes e gêneros. Para participar, os indivíduos interessados em realizar a retificação deveriam preencher um cadastro online disponível no site russas.ce.gov.br e seguir as instruções fornecidas.

Durante o evento, foram realizadas diversas ações. A Procuradoria Geral do Município e a Defensoria Pública de Russas ofereceram atendimento, orientação jurídica e coleta de documentação para instruir os processos de retificação no registro civil. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos da OAB Subsecção Vale do Jaguaribe ofereceu orientação jurídica sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+.

Também foi promovido um bate-papo com juízes, promotores e defensores públicos, com foco na retificação do registro civil para pessoas trans e travestis. Durante o evento, ocorreu o sorteio de bolsas de estudos para ensino superior, pós-graduação e cursos técnicos. Além disso, foi realizada a posse do Conselho Municipal de Direitos CMDLGBT+. ?????

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