Desembargadora destaca ‘condutas ilícitas’ e mantém prefeito de Itaiçaba afastado do cargo

30/05/2023

A desembargadora Vanja Fontenele decidiu, nessa segunda-feira (29), manter afastado do cargo, por mais 180 dias, o prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes (PDT). Frank e os aliados comemoraram o retorno ao cargo, convocaram carreata pela cidade, mas, ao final do dia, receberam a notícia sobre a decisão da magistrada do Tribunal de Justiça do Ceará que os deixou frustrados.

Com base nas investigações do Ministério Público Estadual, que apontou, em 2022, um rosário de irregularidades com recursos públicos – como crime de reponsabilidade, falsidade ideológica, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro e suspeita de desvios de recursos públicos e pagamentos indevidos, a desembargadora Vanja Fontenele cita, ao justificar a sua decisão, “a existência de robustos indícios de participação do gestor Frank Gomes Freitas nas condutas ilícitas sob apuração”.

Segundo, ainda, a desembargadora, o afastamento pode “impedir que continue ele se valendo indevidamente do cargo/emprego/mandato exercido para infringir a lei em detrimento do interesse público”. Vanja Fontenele considera que ‘’as práticas delituosas apuradas encontram-se umbilicalmente relacionadas ao exercício do mandato eletivo de prefeito por parte do denunciado, cujo afastamento é vital para obstar novas incursões”. De acordo coma magistrada, “há indícios, por ora suficientes, de materialidade e de autoria”.

AFASTAMENTO, PRISÃO DE IRMÃO E DE DEPUTADO ESTADUAL EM 2022

A decisão do Tribunal de Justiça, no mês de novembro de 2022, em afastar do cargo o prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes, foi tomada com base nas investigações do Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria dos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap), que revelou indícios de irregularidades com recursos públicos – como crime de reponsabilidade, falsidade ideológica, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro e suspeita de desvios de recursos públicos e pagamentos indevidos.

À época da operação da Polícia Civil e do Ministério Público, além dos mandados de busca e apreensão de documentos, houve a expedição de mandados de prisão, sendo atingidos, entre os investigados, o deputado estadual Stuart Castro, do Avante, e o irmão do prefeito, Ermógenes Gomes. Ambos foram liberados poucos dias depois da prisão.

O prefeito Frank Gomes enfrenta, também, outra investigação: uma comissão parlamentar de inquérito da Câmara Municipal aprovou relatório com a recomendação de destituição de Frank e suspensão dos seus direitos políticos.

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