CMLGBT+ é empossado em Russas

Aconteceu no dia 14 de junho deste, no auditório do CRAS BTS (Antigo ABC), a posse do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Mais – CMLGBT+. O Conselho foi criado por meio da Lei 1.964 de 15 de dezembro de 2021 e terá seu mandato relativo ao biênio 2022/2024.

O CMLGBT+ é um órgão colegiado vinculado à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, tem composição paritária, e está composto por até 12 membros titulares e 12 suplentes, com a seguinte definição: 06 (Seis) representantes do Poder Público Municipal, designados pelos respectivos titulares de cada Secretaria e 06 (Seis) representantes da Sociedade Civil, selecionados em Fórum Próprio.

Os membros do Poder Público Municipal e seus respectivos suplentes são oriundos da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social; Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar; Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio; Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esporte e Procuradoria do Município. Enquanto os representantes da sociedade civil e seus suplentes foram escolhidos em fórum próprio, entre aquelas voltadas à promoção e defesa de direitos de pessoas LGBT+; da comunidade cientifica que desenvolvem estudos ou pesquisas sobre direitos humanos e/ou sobre a população LGBT+; municipais, de natureza sindical ou não, com atuação na promoção, defesa ou garantia dos direitos humanos LGBT+.

Conforme a lei 1964/2021, a presidência do Conselho será exercida pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a Vice-Presidência deverá ser eleita pelo colegiado dentre os representantes da sociedade civil, para um mandato de dois anos.

A presidência será exercida pela funcionária Maria Márcia Maia de Sousa. A vice-presidência será definida em reunião ainda a ser agendada, como também a Diretoria Executiva, seu Regimento Interno e as Comissões temáticas.

E-mail: cmdlgbtrussas@gmail.com

Telefone: (88) 9 9635-9372