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Projeto quer reduzir multa do FGTS em caso de demissão

10/02/2022

Está em tramitação na Câmara um projeto de lei (2383/21) para reduzir a multa, paga pelas empresas, sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do trabalhador no caso de demissões sem justa causa.

O desligamento do empregado com carteira assinada, hoje, gera uma indenização de 40% sobre o valor da conta do Fundo. A matéria em análise no Congresso quer baixar a multa para 25%.

“Essa multa, como está atualmente, onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho”, afirma o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS).

O projeto altera a lei do FGTS, de 1990

COMO ESTÁ A TRAMITAÇÃO

A pauta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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