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Prefeituras do Ceará recebem, nesta segunda-feira, R$ 266 milhões da 1ª parcela do FPM

CNM

10/01/2022

As 184 cidades do Ceará recebem, nesta segunda-feira, como primeira parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), um montante de R$ 266.513.807,44. Desse total, a maior fatia fica com a Prefeitura de Fortaleza – R$ 46.251.876,88. Os 20 menos municípios em termos populacionais recebem, como valor médio, R$ 474.303,48.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, para as 5.568 cidades brasileiras, a primeira parcela do FPM de 2022 soma um total de R$ 5.426.106.265,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o decêndio é 15,24% maior do que o mesmo repasse de janeiro de 2021, considerando os efeitos da inflação no período. A entidade municipalista destaca que o primeiro decêndio, geralmente, representa o maior repasse do mês, somando quase metade do total a ser recebido.

A CNM destaca que o FPM de 2022, com base na terceira avaliação do Tesouro, será de R$ 123.254.340.950,48, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundo, o montante chegará a R$ 154.067.926.188,10. De acordo com esses dados, haverá um crescimento de 5,56% em relação a última previsão do governo para o FPM de 2022. Os valores totais dos repasses informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022).

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