Projeto que cria o fundo estadual de proteção animal é aprovado na AL

Assessoria de Comunicação

23/08/2019

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na tarde desta quinta-feira (22), o Projeto de Indicação nº 94/19 que cria o Fundo Estadual de Proteção Animal. De autoria do deputado Nelinho (PSDB), o projeto tem o objetivo de fomentar iniciativas para a proteção animal em todo o Estado.

De acordo com o projeto, o fundo terá gerência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e terá a função de captar e aplicar recursos que promovam o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais, bem como para realização do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses.

Os recursos que instituirão o fundo serão provenientes de doações orçamentárias, créditos suplementares, doações de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, recursos provenientes de arrecadação de multas impostas por infrações a legislação de proteção aos animais e as normas de criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de animais domésticos, transferência de recursos financeiros originários de convênio celebrados com outros entes federativos, ou pessoa jurídica de direito privado, sociedade de economia mista e parcerias público-privadas.

O projeto também cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Ceará, que será compostos por onze membros, sendo representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Secretarial Estadual de Saúde, secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, organizações não-governamentais de defesa dos animais, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Assembleia Legislativa do Ceará e Polícia Militar Ambiental.

De acordo com Nelinho, a pauta de proteção animal no Estado carece de recursos e a criação de um Fundo é a alternativa para a aplicabilidade das políticas públicas.

“Vários projetos que atendem a causa estão tramitando na Assembleia Legislativa, além de outros projetos já aprovados, mas o Estado fica impossibilitado de fazer as ações pela falta de recursos específicos para essas ações. O fundo vai tornar possível que iniciativas que amparem as necessidades dos animais sejam fortalecidas e se tornem realidade”, explica Nelinho.

O projeto segue para a mesa do governador Camilo Santana e aguarda apreciação por parte do executivo estadual.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da TV RUSSAS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. TV RUSSAS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.