NOTÍCIAS / POLÍTICA

Paulo Santiago sugere reformulação do estatuto do servidor público municipal

13/06/2019

Na sessão desta terça-feira(11) da Câmara Municipal de Russas, o vereador Paulo Santiago (Progressistas), apresentou requerimento para que o Governo Municipal possa formar uma comissão de estudo para que no prazo de 120 dias, apresente uma proposta de reformulação do estatuto do servidor público municipal.

Outra solicitação do parlamentar, foi para o seja feito junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA) o credenciamento da secretaria municipal da Agricultura, com sua habilitação para emissão da DAP(Declaração de Aptidão ao Pronaf), visto que a demanda é grande, e não sendo possível atender somente pela EMATER e STRAAF, geando assim um grande acumulo de solicitações.

Paulo apresentou novamente projeto de indicação, que versa sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) que seria responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Russas.

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