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13/06/2024
A Secretaria do Trabalho e Assistência Social – SETAS, por meio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA, com apoio da Prefeitura de Russas, realizará nesta terça-feira, 23 de outubro, a partir das 7h30min, no Centro Vocacional Tecnológico – CVT, a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que terá como tema: Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências, conforme as deliberações e orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
A Conferência Municipal foi deliberada pelo colegiado do CMDDCA, e foi antecedida por Conferências Livres, realizadas nos seguintes bairros e comunidades: Retiro, Várzea Alegre, Guanabara, Distrito de Flores, Miguel Pereira do Mauro, Santa Terezinha e Centro, com a participação de 150 crianças e adolescentes.
A Conferência terá com objetivos estratégicos: I – apontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades; II – formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes; III – propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas; IV – propor ações para a garantia e a qualificação da participação e do protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas públicas, sistema de justiça, dentre outros; V – elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral de crianças e adolescentes; e VI – elaborar propostas para a ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para a criança e o adolescente.
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