Aumento do piso é novo desafio para prefeituras do estado

Com o reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores do País, anunciado na semana passada pelo Ministério da Educação, há uma expectativa de agravamento da crise financeira dos municípios cearenses, que pode implicar em mais atrasos na folha de pagamento.

A preocupação maior é porque está prevista uma queda de 9% nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) neste ano, afora a redução de outras transferências destinadas às cidades.

Com o aumento, o menor valor a ser pago a esses profissionais deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. No caso do Ceará, a estimativa é de um cenário com mais dificuldade para os gestores municipais do que no ano passado. A explicação é que já próximo ao fim do ano sugiram recursos extras, como antecipação da repatriação de dinheiro depositado no exterior, distribuído entre Estados e Municípios e, mais particularmente, no Estado, com a verba repassada pelo Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD).

O assessor econômico da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), André Carvalho, vê como uma grande dificuldade para os novos prefeitos honrar em dia os vencimentos do funcionalismo público, particularmente dos professores. Ele explica que, além do fato de as receitas do Fundeb terem caído de R$ 6,1 bilhões, repassados em 2016 para o Estado, aos atuais previstos em 2017 de R$ 5,5 bilhões, o reajuste salarial do magistério se soma com outras demandas da Educação, que se precarizam a cada ano.

A implicação da verba do Fundeb com a folha salarial impede recursos para reforma de escolas, como a José Melancia, em Canoa Quebrada ( Foto: Kid Júnior )

Como os recursos do Fundeb chegam a ser comprometidos em até 90% com o pagamento da folha de pessoal, serviços de manutenção, ampliação e reforma das unidades escolares praticamente se estagnaram em diversas cidades. "Relativamente, podemos dizer que, no ano passado, houve uma enxurrada de dinheiro. Neste ano, podemos antever que há menos receitas e mais despesas. No caso da Educação, a estimativa é de que há um déficit no Ceará de, pelo menos, R$ 350 milhões", afirmou.

O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, diz que todo aumento traz impactos, principalmente ao se levar em conta as combalidas finanças das cidades do Interior. Algumas ainda estão devedoras em relação ao quadro de servidores.

Para Expedito, o grande desafio é mudar as regras que calculam o repasse do dinheiro do Fundeb para as prefeituras. Atualmente, a norma faz uma relação como base no valor da receita por aluno. Com a seca, observa o presidente da Aprece, tem havido uma acentuada evasão escolar, decorrente do êxodo natural das pessoas que residem quer no campo, quer nas cidades. A consequência imediata, conforme ressalta, é a diminuição no número de matrícula, reduzindo, assim, o montante de receitas a serem destinadas aos municípios. "O ideal é que haja uma mudança nesse cálculo porque, da forma como está, torna-se insustentável para as prefeituras", disse o presidente da Aprece. O piso é pago para profissionais em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais.