Brasil

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  Entidades e deputados querem transformar as Guardas Municipais em policias

  A Federação Nacional de Guardas Municipais (Fenaguardas) e sindicatos mobilizaram-se na Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC 57/23, que transforma a categoria em policiais municipais. Cerca de 400 agentes participaram da audiência na Comissão de Segurança Pública, recebendo apoio de...

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  Maconha: STF define quantidade que distingue uso de tráfico

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias, não traficantes. Embora este critério não seja absoluto, podendo outros elementos indicar tráfico, como a posse de balanças de...

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  Aprovadas punições para empresas que discriminarem pessoas com autismo

  A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê punições, como advertência e multa, para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).O texto define discriminação contra pessoas...

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  Lula diz ser 'insanidade' projeto de lei que equipara aborto a homicídio

  O presidente Lula criticou como "insanidade" o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Durante a Cúpula do G7 na Itália, ele afirmou ser contra o aborto, mas destacou a necessidade de tratá-lo como uma questão de...

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  Inscrições para o Enem são prorrogadas até 14 de junho em todo o País, anuncia Camilo

  O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram prorrogadas para todo o Brasil. O anúncio foi feito por meio de uma publicação nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (7).“Informo que as inscrições para o Enem...

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  9 de Junho: Dia de São José de Anchieta, Apóstolo do Brasil

  José de Anchieta nasceu no dia 19 de março de 1534, em Tenerife, Ilha do Arquipélago das Canárias, Espanha. Era um dos doze filhos de João López de Anchieta e de Mência Diaz de Clavijo y Llarena. Foi batizado em 7 abril de 1534, na Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, atual Catedral de...

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  "Dinheiro Esquecido": R$ 8,15 Bilhões Ainda Podem Ser Resgatados Em Sistema Do Banco Central

  O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (07) que um montante de R$ 8,15 bilhões está disponível para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados, atualizados até o mês de abril, indicam que até o momento foram devolvidos R$ 6,78 bilhões aos clientes bancários. Em...

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  CCJ pode aprovar cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, nesta quarta-feira, 5

  Depois de várias manobras regimentais, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá debater nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza os jogos de azar no Brasil. O PL é o segundo item da pauta e já tem parecer favorável do senador Irajá, relator da matéria. A...

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  Casal pode se divorciar mesmo após a morte, decide STJ

  Um casal pode se divorciar mesmo após a morte de um dos cônjuges. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, o colegiado decidiu que é possível a separação na hipótese de falecimento de um dos cônjuges. Para isso, são necessárias duas...

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  Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

  O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e...