REFORMA DA PREVIDÊNCIA IGUALITÁRIA!

Hildeberto Aquino

25/01/2019

Cidadãos brasileiros, PARTICIPEM! PARTICIPEM!! PARTICIPEM!!!

Primeiro um pedido: que leiam, reflitam, descruzem os braços e cobrem dos políticos que ganharam seus votos, (Senadores e Deputados Federais), que se manifestem a respeito da iminente Reforma da Previdência antes que essa privilegie grandes empresas, como até então tem feito, em detrimento da maioria dos contribuintes pessoas físicas de menor poder aquisitivo.

O grande e, com certeza, o maior problema da Previdência social é que boa parte das grandes empresas e grandes empresários, abrigados pelas leis as quais tanto recorrem, NÃO PAGAM a Previdência!!! Apelam de todas as formas e, amparados pela péssima legislação que originada do Pode Legislativo - que é composto de grandes empresários e/ou de políticos que patrocinados pelas grandes empresas - não se preocupam em consertar a legislação para que de modo impositivo, inclusive com sequestros de bens, sejam pagos todos os débitos previdenciários.

Por conta desse protecionismo desleal e desumano o peso da Previdência recai tão somente nas costas da classe menos privilegiada, os de menos posse, como um perverso castigo humanitário.

Há poucos enviei à Presidência da República mensagem no seguinte teor:

Dados da manifestação encaminhada

Protocolo: 00137.000045/2019-57

Cidadão: JOSÉ HILDEBERTO JAMACARU DE AQUINO

Tipo de Manifestação: Sugestão

Novo Prazo para Resposta: 06/02/2019

Órgão ou Entidade de Origem: PR – Presidência da República

Órgão ou Entidade de Destino: MPS – Ministério da Previdência Social

Descrição da Manifestação: REFORMA DA PREVIDÊNCIA JUSTA E UNIFORME – Sugestões – Que seja uma reforma HUMANITÁRIA e IGUALITÁRIA! Considerando que a atual expectativa de vida média (homens e mulheres) do brasileiro passou para 75,8 anos (a expectativa de vida dos homens aumentou para 72,2 anos em 2016, enquanto a das mulheres foi para 79,4 anos, segundo o IBGE) a melhor e racional providência seria: Tempo de contribuição de 40 ANOS, indistintamente e idade mínima variável, para TODOS (mulheres, homens civis, servidores públicos, militares, políticos (o tempo de exercício do poder apenas seria utilizado para efeito de contagem de tempo) etc.). Quem começasse a trabalhar com 16 anos (artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal e o artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)), por exemplo, contribuiria e se aposentaria integralmente aos 56 anos (40 anos). Para aqueles que iniciassem o trabalho aos 20 anos, ele contribuiria por 40 anos para ter aposentadoria integral até os 60 anos, e assim sucessivamente. O que mais importa é não pode haver distinções, para TODOS seria o mesmo critério, sem privilégios e haveria uniformidade. Isto seria para a forma ideal e justa tanto para os contribuintes quanto para a Previdência.

RESPOSTA: "A Ouvidoria da Presidência da República agradece o seu contato.

Informamos que esta Ouvidoria/PR recebeu a presente manifestação, versando sugestões sobre Aposentadorias.

Considerando que a natureza da matéria trata de tema relacionado ao Ministério da Previdência Social, conforme Artigo 35º, inciso X do Decreto N° 9.003, de 13 de março de 2017, informamos que sua manifestação foi encaminhada, via e OUV, para a ouvidoria daquele órgão."

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