Nova lei de uso do agrotóxico põe a saúde dos consumidores em risco

Carlos Eugênio

23/07/2018

Nova lei de uso do agrotóxico põe a saúde dos consumidores em risco

Não há quem, em sã consciência, seja contra a modernização de qualquer setor que proporciona o crescimento econômico do país. E a agricultura tem uma participação fundamental nesse processo. Entretanto, não se podem condenar gerações com o uso indiscriminado de agrotóxico, usando como desculpa a modernização do setor.

A vida das pessoas não pode ser postas à prova como se fazem com ratos de laboratórios. É isso que o projeto de Lei 6.299, de 2002, aprovado por uma Comissão Especial da Câmara, está querendo fazer com os consumidores brasileiros.

Há muito tempo que a população não tem o gosto de saborear uma fruta sem o uso excessivo de agrotóxico. E pelo jeito, estão querendo piorar a situação.

A proposta foi elaborada pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) e recebeu apoio, irrestrito, da bancada ruralista.

Esses setores ligados ao agronegócio alegam que o vigente processo de avaliação e liberação do agrotóxico – que exige a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura – apresenta altos custos, e não está de acordo com o mundo moderno dos negócios.

Órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Anvisa, entre outras instituições de credibilidade, já se posicionaram contra o projeto.

Essas instituições alertam para os problemas causados pelo consumo de alimentos com agrotóxicos. E asseguram que, tais mudanças, podem trazer sérios danos a saúde da população.

Em suma, a matéria tenta mascarar a situação, substituindo o nome agrotóxico por defensivos agrícolas e produtos fitossanitários. Como se fosse o nome do veneno que ofendesse a saúde, e não o conteúdo agressivo que este contém em sua essência.

A parte mais polemica do projeto está no trecho que afirma proibir as substancias que apresentam “risco incitável”. No entanto, a redação do texto, não esclarece o impedimento do uso de substâncias cancerígenas, por exemplo.

Outra questão relevante, diz respeito à exclusividade do Ministério da Agricultura, para analise de novos produtos, autorização de registros, entre outras ações.

Enquanto a bola rola nos campos da Rússia, o porvir do brasileiro está em jogo na Câmara. Não estou aqui negando a importância do setor agrícola para a economia do Brasil. Mas a vida está acima das questões ideológicas, políticas ou econômicas.

O projeto de Lei 6.299, não pode pôr em xeque a qualidade de vida de uma nação, mesmo que este venha com a desfaçatez da contemporaneidade. Afinal, o mundo moderno deve proporcionar os prazeres de uma infância feliz, uma vida adulta digna e uma velhice saudável.

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