O dilema da maioridade penal

Carlos Eugênio

05/05/2015

A discussão sobre a maioridade penal não pode deixar a margem um principio que norteia os fundamentos da existência humana: o direito a vida. Em meio a esse preceito, as demais questões que guiam essa prerrogativa estão ligadas a esse direito soberano. Vejamos: Em 12 de março de 2014, um jovem de 17 anos e 364 dias, matou uma garota de 14 com um tiro no olho, filmou tudo e passou o vídeo a amigos e rivais para mostrar poder. Quem foi a vitima nessa tétrica narrativa? É óbvio que foi a garota de 14 anos, não é mesmo? Não! Isso não é consenso absoluto, há quem defenda o contrário.
     Pasmem! Há quem diga que a maior vitima é o infrator, por ser fruto das injustiças sociais: falta de educação de qualidade, desestruturação familiar, entre outras. É verdade que todo esse estigma atinge o seio da nossa sociedade. Mas isso dá o direito de matar? Só os hipócritas progressistas, representantes da esquerda medíocre, defendem essa tese.
     Vamos a outro caso: Um menor de 17 anos foi flagrado pela policia, mantendo um motorista como refém, num sequestro relâmpago. Ele foi apreendido pela 19ª vez, no Jardim Ubirajara (zona sul de São Paulo). E as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tão defendidas por alguns hipócritas? Pelo jeito não atuou com deveria! E não funciona mesmo! Os menores infratores defecam na boca daqueles que defendem essa ideologia. A impunidade só gera mais violência.
     Vamos a mais um crime bárbaro com a participação de menores: Um delinquente de 16 anos – seu nome está protegido pelo Estatuto – invadiu um ônibus no rio de janeiro e estupro mulheres. Marginais como esse, no Brasil, são tratados como crianças que não sabem o que faz, não têm discernimento de distinguir o bem e o mal. Somente num país em que as “autoridades” perderam a credibilidade perante a nação, e as leis vigentes são pautadas na inversão de valores, para que um absurdo desse possa ocorrer.
     Quem não se lembra do caso da dentista? Cinthya Magaly Moutinho de Souza foi assassinada barbaramente por uma marginal protegido pelo ECA, que invadiu o consultório da profissional e, ao ficar revoltado por a mesma portar apenas R$ 30,00, amarrou-a na cadeira de atendimento e ateou fogo. A vítima morreu queimada. O pior de tudo isso, é que se a lei não fosse tão frágil, essa barbárie poderia ter sido evitada, a exemplos de muitos outras, já que o menor era um velho conhecido da policia.
     Em países civilizados as coisas não funcionam assim. É verdade que, em grande parte dos países, a responsabilidade penal se dá aos 18 anos. Mas raramente um assassino mata alguém, a exemplo dos casos citados, e pega pena máxima de três anos, depois sai com a ficha limpa. Isso só ocorre no Brasil.
     No Canadá, o infrator está sujeito a pena socioeducativa, apenas entre os 12 e 14 anos, mas dependendo do delito, o malfeitor é processado pela justiça comum a partir dos 14 anos. A Suíça é um país civilizado, não é mesmo? A medida socioeducativa é aplicada, por lá, aos sete anos. Seja em que idade for ninguém tira a vida do outro e sai livre. Vamos mais além! A responsabilidade penal na França começa aos 13 anos. Na Suécia, Finlândia e Dinamarca, tem o chamado sistema de “jovem adulto” que abrange a faixa dos 15 aos 18 anos. No entanto, um assassino de 15 anos fica preso, e o tempo de detenção fica a cargo do crime.
     É verdade quando se diz que, reduzir a maioridade penal no Brasil, é tratar o efeito, e não a causa. Mas quem comete crimes hediondos precisa ser punida com leis enérgicas. A população não pode ficar refém da marginalidade. E não me venham com argumentos vagabundos de que um jovem de 16 anos não tem consciência de seus atos. Chega de factoides! Nessa idade, todos já sabem distinguir o bem e o mal. Eu só reivindico que, pessoa que comete crimes asquerosos, não tenha a certeza da impunidade garantida pela lei, seja menor ou adulto. Afinal, o Estado tem por obrigação defender a sociedade.

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