Transnordestina vai recorrer de decisão do TCU de paralisar liberação de recursos

A Transnordestina Logística S.A. (TLSA) informou nesta quinta-feira que ainda não foi formalmente citada ou intimada da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a paralisação imediata de desembolsos de recursos públicos para bancar as obras da ferrovia Transnordestina. “A TLSA informa que, tão logo seja formalmente citada ou intimada, tomará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão proferida pelo TCU, na medida em que entende não ter havido qualquer irregularidade na celebração de contratos para a construção e exploração da ferrovia Transnordestina”, afirma a empresa, que é subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) responsável pelas obras da ferrovia no Nordeste.

De acordo com a companhia, o projeto da Malha II teve seus prazos de conclusão readequados em 2013 e prevê financiamento e aportes, públicos e privados, de aproximadamente R$ 11,2 bilhões para a construção de 1,7 mil quilômetros de linhas ferroviárias, dos quais R$ 6,2 bilhões já foram investidos até abril/2016.

“A TLSA entende as dificuldades enfrentadas pelo governo por conta da crise econômica, com o consequente atraso no repasse de recursos públicos, mas espera que elas sejam superadas para que a obra retome seu ritmo.” Segundo a empresa, a ferrovia Transnordestina tem 56% de obras concluídas e 600 km de malha pronta.

Em decisão cautelar tomada ontem, o ministro-relator do TCU Walton Alencar Rodrigues determinou que a estatal Valec e o BNDES paralisem imediatamente qualquer tipo de repasse financeiro para a ferrovia. A decisão também impede desembolsos por meio do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Ao embasar sua decisão, Rodrigues lembrou que, em audiência pública na Câmara, o diretor-presidente da Valec, Mario Rodrigues Júnior, afirmou que, até dezembro de 2015, já haviam sido aportados cerca de R$ 6,14 bilhões na Transnordestina, e que a Valec teria sido obrigada pelo governo a aportar mais recursos em 2016, mesmo sem que a empresa tivesse recursos suficientes para a execução das obras públicas sob sua responsabilidade, como a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia de Integração oeste-leste.