NOTÍCIAS / CEARÁ

Núcleo da DPE vai solucionar pedidos de medicamento no Ceará

G1 CE

19/05/2016

A Defensoria Pública do Estado do Ceará e Secretaria da Saúde criaram um núcleo para tentar evitar a judicialização de conflitos que envolvem pacientes com atraso na distribuição de medicamentos pelo poder público.

“As ações na Justiça na área de saúde podem ter trâmite lento, o que pode comprometer a saúde do paciente, além de ter custo financeiro alto para o Estado", explica a defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.

O objetivo é que a Defensoria faça a requisição de medicamentos atrasados diretamente ao poder público antes que os pacientes façam a demanda na Justiça. A meta do núcleo é que o problema seja resolvido em até 10 dias.

“Entendemos que este programa completa uma lacuna que o sistema de saúde abriu. Temos uma enorme judicialização de demandas simples que podem ser resolvidas administrativamente. Então a proposta pactuada é criar este espaço de diálogo, que acreditamos ser pioneiro entre tantos entes envolvidos”, destaca o secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi.

Ações

De acordo com a Defensoria Pública do Estado, só em 2016, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) já contabilizou 1.609 atuações. De 2013 a 2015, foram 9.573 atuações, sendo 3.946 ações judiciais contra Estado, municípios e planos de saúde, em Fortaleza.

Entre as solicitações mais comuns na área de saúde, o cidadão procura a justiça para ter acesso à alimentação especial, medicamentos, exames, cirurgias, consultas médicas, leitos em UTI, tratamentos para dependentes químicos, aparelhos e próteses.

Na primeira etapa da parceria, o convênio vai atender casos de medicamentos, exames e consultas. Em um segundo momento, o projeto deve ser ampliado para cirurgias, próteses e órteses, com meta de que as soluções sejam alcançadas em até 90 dias.

O convênio passou por um período de dois meses e passa a valer nesta sexta-feira (18) para medicamentos que custem até 40 salário mínimo (atualmente R$ 35.200).

Para buscar o atendimento, o paciente deve procurar um dos endereços da Defensoria Pública em Fortaleza ou no interior do Ceará.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da TV RUSSAS. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. TV RUSSAS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.