A Defensoria Pública do Estado do Ceará e Secretaria da Saúde criaram um núcleo para tentar evitar a judicialização de conflitos que envolvem pacientes com atraso na distribuição de medicamentos pelo poder público.
“As ações na Justiça na área de saúde podem ter trâmite lento, o que pode comprometer a saúde do paciente, além de ter custo financeiro alto para o Estado", explica a defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.
O objetivo é que a Defensoria faça a requisição de medicamentos atrasados diretamente ao poder público antes que os pacientes façam a demanda na Justiça. A meta do núcleo é que o problema seja resolvido em até 10 dias.
“Entendemos que este programa completa uma lacuna que o sistema de saúde abriu. Temos uma enorme judicialização de demandas simples que podem ser resolvidas administrativamente. Então a proposta pactuada é criar este espaço de diálogo, que acreditamos ser pioneiro entre tantos entes envolvidos”, destaca o secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi.
Ações
De acordo com a Defensoria Pública do Estado, só em 2016, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) já contabilizou 1.609 atuações. De 2013 a 2015, foram 9.573 atuações, sendo 3.946 ações judiciais contra Estado, municípios e planos de saúde, em Fortaleza.
Entre as solicitações mais comuns na área de saúde, o cidadão procura a justiça para ter acesso à alimentação especial, medicamentos, exames, cirurgias, consultas médicas, leitos em UTI, tratamentos para dependentes químicos, aparelhos e próteses.
Na primeira etapa da parceria, o convênio vai atender casos de medicamentos, exames e consultas. Em um segundo momento, o projeto deve ser ampliado para cirurgias, próteses e órteses, com meta de que as soluções sejam alcançadas em até 90 dias.
O convênio passou por um período de dois meses e passa a valer nesta sexta-feira (18) para medicamentos que custem até 40 salário mínimo (atualmente R$ 35.200).
Para buscar o atendimento, o paciente deve procurar um dos endereços da Defensoria Pública em Fortaleza ou no interior do Ceará.