NOTÍCIAS / POLÍTICA

Paulo Santiago aborda direitos dos servidores temporarios

Marcos Reutemann

18/05/2016

O vereador Paulo Santiago abordou na sessão da câmara municipal de Russas desta terça feira (17), a questão dos direitos dos servidores temporários.

Ele lembrou que estes servidores não tem estabilidade em relação aos servidores efetivos, pois não recebem férias e 13º salário, além de terem contratos apenas de 11 meses, quando ficam um mês sem receber até a renovação do contrato no ano seguinte, sendo que muitos destes servidores desempenham a mesma atividade dos efetivos.

Paulo exemplificou o caso de professores efetivos, que tem carga horaria de cem horas, e o município contrata este mesmo professor por mais cem horas, na qual ele não tem o mesmo beneficio das cem horas efetivas.

De acordo com a lei municipal que regulamenta contratos temporários o valor do salário do servidor substituto deverá ser superior ao valor fixado para remuneração ao servidor em final de carreira da mesma categoria nos planos de cargos e salários dos órgãos e entidades contratantes.

Paulo disse ainda que na lei, os servidores temporários tem direito a férias e a 13º salário, e ao final do contrato, se não houver renovação, a prefeitura deverá indenizar o servidor com um salário mínimo.

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