Governo desiste de termo para internet ilimitada

DN online

29/04/2016

O Ministério das Comunicações desistiu "neste momento" de formular um termo público com as operadoras banda larga fixa, no qual elas se comprometeriam a oferecer pacotes de dados limitados e ilimitados. O anúncio de que o governo iria exigir a assinatura do compromisso foi um dos elementos de pressão sobre o setor e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que no último dia 22, proibiu temporariamente as companhias de bloquearem a conexão ou reduzirem a velocidade quando o usuário atinge o limite de sua franquia de dados.

Em vídeo postado no site do ministério no último dia 20, o ministro André Figueiredo disse que o objetivo era fazer com que, "até o fim deste mês", as companhias adotassem compromissos "de respeito ao usuário", entre eles a coexistência de franquias limitadas e ilimitadas.

O termo não impediria que as empresas vendessem pacotes no modelo de franquias, como acontece na telefonia móvel, mas exigiria uma alternativa "sem limites" ao usuário.

Suspensão temporária

Agora, por causa da suspensão temporária imposta pela Anatel, o governo diz que o documento com as operadoras ainda não é necessário. "O Ministério das Comunicações vai continuar acompanhando a evolução do assunto, sem considerar necessária a formulação, neste momento, de termos de compromisso com as operadoras", disse a Pasta.

Órgãos de defesa do consumidor consideram, entretanto, que a suspensão efetuada pela Anatel ainda não é suficiente. Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), "a decisão da Anatel de suspensão dos contratos com franquias de dados deve ser vista como um recuo estratégico da agência".

Polêmica

Nas últimas semanas, usuários de serviços de banda larga protestaram contra planos de grandes operadoras do País de limitar o uso de dados de internet - e até de cortar a conexão caso os pacotes contratados sejam excedidos, prática já existente na rede móvel. A justificativa é que serviços como o Netflix, que exigem uma quantidade grande de dados, fizeram com que as redes ficassem sobrecarregadas, o que exige a imposição de limites.

A Vivo, por exemplo, anunciou em fevereiro que passaria a bloquear o acesso de clientes que extrapolassem a franquia de dados: inicialmente, os clientes estariam sujeitos a isso a partir de 2017, mas depois a empresa disse que não adotaria o limite "por tempo indeterminado", e que sempre ofereceria "desde planos mais acessíveis até planos ilimitados". A Net já reduz a velocidade de clientes que estouram o pacote. A Oi diz que não faz nenhuma das duas coisas.

Diante dessa polêmica, o presidente da Anatel, João Rezende, chegou a afirmar que "a era da internet ilimitada acabou". Para ele, não há mais possibilidade para que as operadoras de banda larga fixa ofereçam serviços sem uma limitação, o que obrigará o segmento a migrar para o modelo de franquias.

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