Anatel proíbe limites na internet

23/04/2016

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, as operadoras de banda larga fixa de bloquear a conexão de usuários que extrapolarem os limites dados mensais. A decisão foi anunciada na noite de ontem. A agência, alvo de críticas e até ataques de hackers por causa de decisões sobre o tema, diz, em comunicado, que vai examinar o assunto.

"Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço", diz o órgão, em nota.

Nesta semana, o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que "a era da internet ilimitada acabou". Para ele, não há mais possibilidade para que as operadoras de banda larga fixa ofereçam serviços sem uma limitação, o que obrigará o segmento a migrar para o modelo de franquias, semelhante aos serviços de internet móvel.

Com isso, usuários seriam obrigados, por exemplo, a baixar o consumo de vídeos, que consomem muitos dados.

Operadoras

Do lado das operadoras, a estratégia varia. A Vivo havia anunciado que começaria a aplicar o bloqueio a partir de 2017, mas agora diz que não vai fazer isso "por tempo indeterminado", e que sempre "desde planos mais acessíveis até planos ilimitados". A Net já reduz a velocidade de usuários que estouram o pacote, e a Oi diz que não faz nenhuma das duas coisas.

Manifestação

A proposta de redução do limite da internet, proposto por algumas empresas, tem causado polêmica no País e gerado reações de usuários e também de órgãos de defesa do consumidor.

Estudos técnicos

Na última quarta-feira (20), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou estudos técnicos realizados pela Anatel para avaliar os impactos econômicos e concorrencial da venda de internet de banda larga fixa por franquia. O pedido tem o objetivo de esclarecer o posicionamento favorável da agência à adoção de franquias de dados para venda de novos planos de internet fixa. As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

Além do estudo detalhado, o MPF, por meio da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica, solicitou informações sobre a adequação do novo modelo de fornecimento do serviço à Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, ao Código de Defesa do Consumidor e ao Regulamento Geral dos Direitos dos Consumidores.

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